10 compromissos pelos animais
1. Comprometo-me a fazer com que a comissão trabalhe mais pelos animais
Exijo que a Comissão apresente, sem demora, legislação para o bem-estar animal que não faça concessões. Exijo que seja uma legislação ambiciosa, humana e progressista. Quero que inclua a proibição das gaiolas e de outras práticas cruéis da pecuária, bem como melhor protecção para as galinhas criadas para carne (frangos) e para as galinhas poedeiras.
Lutarei por novas leis que elevem a fasquia.
Irei trabalhar para melhorar as normas básicas de cuidados para os animais já protegidos pela legislação da UE.
Quero a proibição do abate sem atordoamento prévio.
A investigação científica mostra claramente que o abate sem atordoamento provoca um grande sofrimento e que é mais humano atordoar os animais antes do abate. O abate de animais sem atordoamento prévio deve ser proibido.
Não quero que nenhuma espécie animal seja esquecida.
Acredito que a nossa legislação específica para cada espécie animal não vai suficientemente longe. Quero legislação específica também adaptada para as espécies de peixes, para os perus, para as vacas leiteiras e para os coelhos.
Quero uma Europa sem gaiolas dentro de cinco anos.
Na sequência da ICE “Fim da Era da Gaiola”, eu apoio uma rápida proibição do confinamento de todos os animais de produção na Europa (aves, porcas, vitelos, codornizes, patos e gansos). Eu quero que isso aconteça dentro de três a cinco anos.
Eu quero uma legislação melhor para frangos e galinhas.
Há muito tempo que as galinhas criadas para carne (frangos) e as galinhas poedeiras sofrem em condições insuportáveis. Isso tem que parar agora. Eu vou defender uma proteção forte destes animais – incluindo a redução da densidade animal, a proibição do abate por atordoamento em tanque de imersão, a adoção de raças com maior bem-estar animal e o fim do corte desumano do bico.
2. Comprometo-me a parar o sofrimento dos animais no transporte
Exijo que a Comissão introduza legislação mais humana na regulação do transporte de animais vivos. Exijo a transição para uma proibição total de transporte de animais vivos e de animais vulneráveis; e limitações temporais mais rígidas na duração das viagens, para cada animal.
Quero garantir que melhor proteção no transporte de animais vivos.
Quero ter uma regulamentação mais forte para evitar que os animais sofram desnecessariamente. Em consonância com os pareceres científicos e com o apelo de milhões de cidadãos da UE, do Parlamento Europeu e do Tribunal de Contas, acredito que chegou o momento de fazer com que o transporte de animais vivos seja o último recurso.
As viagens de longa distância não devem ser permitidas, qualquer que seja o destino final (abate ou criação), e não devem existir derrogações pois podem criar lacunas que prolongam essas viagens.
Isso deve incluir um limite de tempo de viagem não superior a oito horas para suínos e ruminantes (bovinos, caprinos e ovinos), e não superior a quatro horas para aves e coelhos.
Trabalharei para acabar com o transporte de animais vulneráveis.
Os animais vulneráveis, como vitelos não desmamados, fêmeas grávidas e animais não aptos para transporte, não devem ser transportados, mesmo que ao abrigo de uma derrogação.
Acredito que a Europa deve favorecer o transporte de carne e não de animais vivos.
Quero que o comércio abandone o transporte de animais vivos e passe a privilegiar o transporte de carne, carcaças e produtos embrionários, com melhores instalações de matadouros locais.
3. Comprometo-me a proteger o bem-estar das espécies aquáticas
Acredito que é tempo de agir para proteger o bem-estar dos peixes na aquicultura, no transporte e no abate. Temos que progredir no bem-estar das espécies pescadas e proibir a produção de polvo.
Exijo que a Comissão se empenhe mais em proteger as espécies aquáticas.
Insisto que a Comissão introduza legislação sustentável e positiva para o bem-estar dos peixes e de todas as espécies aquáticas.
Comprometo-me a proteger o bem-estar dos peixes em aquicultura e pescados.
Quero ter normas mais exigentes para a produção, para o transporte e para o abate na aquacultura, e quero que o bem-estar das espécies pescadas seja melhorado.
Exijo que a produção de polvo seja proibida antes de começar.
Este conceito bárbaro deve ser proibido pela Comissão antes que seja estabelecido.
4. Comprometo-me a tornar a produção alimentar melhor para nós, para os animais e para o nosso planeta
Exijo que a Política Agrícola Comum apoie a produção alimentar sustentável com elevado bem-estar animal no seu centro. Lutarei por uma política da UE que incentive uma transição sem obstáculos para uma produção alimentar que seja mais saudável, com melhor bem-estar animal e mais sustentável.
Comprometo-me a lutar por uma produção alimentar sustentável.
Exijo que a Política Agrícola Comum apoie o setor da produção alimentar sustentável com elevado bem-estar animal no seu centro. Lutarei por uma política da UE que incentive uma transição sem obstáculos para uma produção alimentar que seja mais saudável, com melhor bem-estar animal e mais sustentável.
Quero que a escolha de alimentos de origem vegetal seja mais fácil.
Temos que depender menos de uma dieta à base de carne e mudar para escolhas que sejam mais saudáveis para nós, para os animais e para o planeta. Lutarei por uma política alimentar na UE que torne isso possível.
A Política Agrícola Comum tem que ser reformada.
Acredito que a Política Agrícola Comum deve apoiar os agricultores na adoção de métodos de produção alimentar mais sustentáveis. A PAC deve contribuir para mitigar os custos associados à implementação de padrões mais elevados de bem-estar animal.
Temos que apoiar a investigação científica de agricultura celular.
Incentivar o desenvolvimento da produção alimentar baseada em células (cultivo de produtos alimentares de origem animal diretamente a partir de culturas celulares) tem um papel fundamental a desempenhar no desenvolvimento de fontes alimentares sustentáveis alternativas. Mais financiamento irá acelerar este setor emergente com segurança.
5. Comprometo-me com regras mais rígidas para a importação de produtos de origem animal
Os produtos de origem animal importados devem respeitar as mesmas regras que aqueles produzidos dentro da União Europeia.
Temos de tornar mais exigentes as regras relativas à importação de produtos de origem animal.
Todo o comércio de produtos de origem animal provenientes de países fora da UE deve respeitar as mesmas normas estabelecidas pela nova e revista legislação de bem-estar animal da UE. Não devem existir lacunas que permitam a importação para o mercado da UE de produtos derivados de animais tratados com crueldade.
Quero que o comércio com o Mercosul não crie sofrimento adicional para os animais.
Comprometo-me a que o acordo UE–Mercosul (que formaliza uma parceria comercial entre a UE e a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai) não seja finalizado até que as condições de bem-estar animal sejam aplicadas a todos os produtos importados da região.
6. Comprometo-me a acelerar a transição para uma ciência livre de animais
Precisamos trabalhar mais e melhor para encontrar formas de reduzir e substituir o uso de animais na investigação, em ensaios regulatórios e na educação. A Comissão deve instituir estratégias claras para que isto ocorra mais rapidamente.
Quero que a agenda legislativa progrida para evitar, substituir e reduzir a utilização de animais na investigação e ensaios.
A Comissão deve introduzir novas ações estratégicas a nível de toda a UE para ajudar a transitar o mais rapidamente possível a investigação e os ensaios regulatórios baseados em animais para uma ciência sem a utilização de animais. A Comissão deve dar prioridade às principais áreas de investigação e definir metas claras e alcançáveis.
Eu quero ter:
- Um financiamento realista para desenvolver métodos de investigação novos e avançados sem animais;
- Um apoio em grande escala para criar instalações e ecossistemas em que os métodos livres de animais possam prosperar;
- Um apoio aos Estados-Membros para chegarem a acordo e introduzirem uma melhor educação e formação em metodologias livres de animais;
- Uma partilha ativa de conhecimentos para aumentar a consciencialização sobre tecnologias novas e emergentes sem o uso de animais.
Quero que os quadros legislativos reconheçam metodologias livres de animais.
Quero que os quadros atuais sejam adaptados e modificados para que métodos sem recurso a animais possam ser cada vez mais utilizados para testar a segurança e eficácia dos produtos.
Apoiarei a comunidade científica na transição para testes sem o uso de animais.
Tal como milhões de cidadãos, cientistas e investigadores, acredito que isso beneficiará a saúde humana, o ambiente e o bem-estar dos animais. Acredito que precisamos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que isso aconteça o mais cedo possível.
7. Comprometo-me com um acordo melhor para os animais selvagens
Quero que a Comissão redija novas medidas para melhorar o bem-estar e a conservação de animais selvagens, incluindo a introdução de uma “lista positiva” de espécies animais que podem ser legalmente mantidas como animais de estimação, e quero regras mais rígidas a regular a manutenção de animais em cativeiro. Acredito que é essencial adotar medidas que requerem que coexistamos com animais selvagens de uma forma mais humana e sustentável.
Quero ver uma lista “positiva” de espécies animais que podem ser mantidas como animais de estimação.
A UE deve adotar uma lista de espécies animais permitidas como animais de estimação, determinando quais as espécies que podem ser comercializadas para viverem em ambiente doméstico.
Quero reforçar a legislação da UE relativa aos jardins zoológicos.
A legislação da UE relativa aos jardins zoológicos deve ser reforçada para garantir uma melhor aplicação em todos os Estados-Membros, assegurando melhorias no bem-estar, na conservação, na educação e, sempre que possível, no salvamento de animais, bem como para fornecer definições jurídicas de centros e santuários de salvamento.
Quero implementar o Plano de Ação da UE contra o Tráfico de Animais Selvagens.
A implementação deste plano implica uma maior monitorização, mais vigilância e financiamento, bem como a adoção da abordagem “Uma Só Saúde” em todas as ações. Os centros de acolhimento da UE passariam a ter mais capacidade e um financiamento maior. As importações de troféus de caça passariam a ser restringidas.
Acredito que todos os animais selvagens devem ser valorizados positivamente e protegidos.
Devemos encontrar formas melhores de conviver com os animais selvagens nativos. Reconheço o valor intrínseco e ecológico de todos os animais selvagens e promoverei a proteção da biodiversidade e a coexistência, inclusive com os grandes carnívoros.
Como todos os animais selvagens são seres sencientes, apelarei também a mais investigação sobre métodos não letais e humanos para gerir a vida selvagem, e a que estes métodos sejam priorizados.
Por último, lutarei por medidas que acabem com a crueldade contra os animais selvagens e a sua exploração comercial, incluindo a proibição da importação de produtos de canguru.
8. Comprometo-me com a proibição da criação de animais para produção de peles e da colocação de produtos de peles no mercado europeu
É altura de acabar com a horrível prática da criação para produção de peles. E acredito que é tempo de proibir a colocação de produtos de peles no mercado Europeu, em linha com os desejos de milhões de cidadãos da UE.
Quero que a criação de animais para produção de peles em toda a UE seja proibida sem demoras.
Quero que esta proibição seja adotada o mais rapidamente possível. Com base em razões de bem-estar animal, éticas, ambientais e de saúde pública, a proibição deve refletir a forte oposição dos cidadãos da UE, claramente expressa na bem-sucedida ICE Fur Free Europe, ou Europa Livre de Peles.
Quero o fim do comércio dos produtos de animais criados para produção de peles.
Quero que as mesmas normas da UE de bem-estar animal sejam aplicadas a todos os produtos vendidos no mercado da UE: temos de proibir a importação e a venda de produtos de animais criados para produção de peles no mercado europeu.
9. Comprometo-me a cuidar melhor dos nossos animais de companhia
Quero fortalecer a proposta da Comissão para uma nova Regulação de Animais de Companhia. Quero acabar com más práticas de criação, assegurar o bem-estar dos animais de companhia durante o transporte, enfrentar o mercado ilegal de animais de companhia e pedir um controlo mais rígido na venda/publicidade online.
Acredito que os nossos animais de companhia merecem ser melhor tratados.
Quero que a rastreabilidade total dos animais e dos seus sucessivos proprietários em toda a UE se torne uma realidade. Isso exige que os sistemas nacionais partilhem informações para ajudar na rastreabilidade transfronteiriça.
Quero ver melhores práticas de criação.
A legislação deve promover métodos de criação que produzam animais de companhia mais felizes e saudáveis. Práticas de criação extremas, que conduzem a limitações crónicas derivadas de problemas de saúde física e traumas mentais, devem ser proibidas.
As más práticas de criação, transporte e comércio de cães e gatos devem ser proibidas.
Quero que a venda de cães, gatos e equinos seja sujeita a controlos mais rigorosos em toda a UE. Quero ter regras mais rigorosas que regulem todas as fases do transporte, espécie por espécie.
Todos os equinos, qualquer que seja a sua finalidade, devem beneficiar de um melhor bem-estar.
Quer sejam mantidos para companhia, lazer, trabalho ou produção de alimentos, o bem-estar dos equinos não deve nunca ficar fora das diferentes legislações. Devemos trabalhar mais para maximizar a proteção dos equinos em todas as fases da sua vida. Quero que seja proibida a produção, importação e venda de hormonas da fertilidade (eCG) extraídas de forma extremamente dolorosa de éguas grávidas.
Devemos garantir que todos os tratadores sejam competentes.
Precisamos de melhores leis para garantir que os tratadores são devidamente treinados para cuidar dos equinos, incluindo a salvaguarda das suas necessidades físicas e do seu bem-estar mental.
10. Comprometo-me com um comissário da eu para o bem-estar animal
Está na hora de dar um futuro melhor aos animais. Temos que evitar outro período prolongado de inação. Acredito que um Comissário da UE dedicado pode finalmente dar toda a atenção merecida ao bem-estar animal.
Devemos cumprir as promessas que fazemos aos nossos animais.
Temos a sorte de ter neste momento uma Comissão que claramente pretende fazer o que é certo. A Comissão anunciou a sua intenção de, no futuro, melhorar a legislação relativa ao bem-estar dos animais. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar os seus objetivos ambiciosos e oportunos. Objetivos que são claramente partilhados por milhões de cidadãos da UE.
Não podemos repetir a inação do passado.
Infelizmente, a atuação da Comissão antes da atual nesta matéria foi praticamente nula. Se não agirmos agora, acredito que isso poderá voltar a acontecer quando a próxima Comissão iniciar o mandato, no final de 2024. Um novo período de inação em matéria de bem-estar animal deve – e pode – ser evitado. O caminho a seguir é claro: um Comissário da UE explicitamente responsável por esta área.
É hora de assumir a responsabilidade pelo bem-estar animal como uma prioridade.
Quero que o bem-estar animal seja integrado explicitamente no título do cargo do Comissário da UE relevante. Quero que o trabalho das comissões do Parlamento Europeu sobre o bem-estar dos animais na UE seja efetuado de acordo com a abordagem Uma Só Saúde, tratando de forma sustentável a saúde dos cidadãos, dos animais e do ambiente.
Acredito que estamos todos juntos nesta luta.
A saúde dos seres humanos, dos animais domésticos e selvagens, das plantas e do ambiente em geral está intimamente ligada. É por isso que acredito que a responsabilidade pelo bem-estar animal deve aplicar-se a um número muito mais vasto de comissões, e não apenas às relacionadas com as preocupações agrícolas.