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Maratona pelos Animais

O teu voto faz a diferença!
Junta-te a esta maratona por todos os animais.

O nosso manifesto

A necessidade de mais e melhor proteção para os animais e de garantias de bem-estar animal são o mote para esta Maratona pelos Animais – uma campanha que dirigimos à nossa classe política em defesa de muitas reivindicações já expressas por grande parte da nossa população. Os dados do mais recente Eurobarómetro (2023) colocam a população portuguesa como uma das mais preocupadas a nível europeu com o bem-estar animal.

O que dizem os partidos acerca do bem-estar animal?

Clica no tema para ver as respostas

Animais de companhia: mudanças na legislação

Partido	Medidas
Aliança Democrática (AD)	Considera constitucionais as normas penais que criminalizam a morte, os maus tratos e o abandono de animais de companhia e vê com bons olhos a introdução da proteção animal na Constituição para melhor clarificação Considera a criação e comercialização de animais difícil de regulamentar mas concorda que deve haver intervenção nesse sentido. No entanto, relembra que a comercialização de animais de companhia é um reflexo da cultura dos portugueses. Defende que mudança irá ocorrer de forma gradual e inevitável, não considerando importante intervir em termos de formação, financiamento e prestação de contas das entidades que devem assegurar a fiscalização do cumprimento da legislação de proteção do bem-estar animal.
Bloco de Esquerda (BE)	Defende a garantia da aplicação da lei que criminaliza os maus tratos a animais de companhia e a cobertura constitucional para o bem-estar animal. Defende inclusão do nome do criador no registo do animal pós-venda, promovendo uma responsabilidade contínua e é favorável a uma maior fiscalização na compra online de animais, garantindo o cumprimento rigoroso das leis e combatendo a criação ilegal. Defende a promoção da formação contínua, o aumento substancial de financiamento e uma rigorosa prestação de contas por parte das entidades encarregadas da fiscalização das leis relacionadas com o bem-estar animal. Defende envolvimento ativo do CEJ na formação e atualização dos profissionais responsáveis por aplicar a legislação.
Chega	Considera constitucionais as normas penais existentes, referindo a pronúncia do Tribunal Constitucional, mas defende a dignidade constitucional para os animais através da sua inclusão expressa no artigo 66.º da Constituição. Defende melhoria da redação do artigo do Código Penal relativamente ao abandono e alteração do quadro penal associado ao crime de maus tratos. É favorável a maior fiscalização para assegurar o cumprimento da lei relativa à compra e venda e também ao alojamento dos animais.
Coligação Democrática Unitária (CDU)	Propõe que aos maus-tratos a animais de companhia seja aplicada coima compatível com a gravidade dos atos praticados. Defende foco em medidas preventivas, discordando da opção de criminalização que impõe a aplicação de penas de prisão.
Iniciativa Liberal (IL)	Não respondeu
Livre	Defende a atribuição de direitos reconhecidos exclusivamente aos animais de companhia às demais espécies animais e assegurar o reconhecimento da personalidade jurídica das espécies animais e da salvaguarda do seu bem-estar através de revisão constitucional.
Pessoas-Animais-Natureza (PAN)	Defende incluir a protecção animal na Constituição, consagrando como dever do Estado a defesa do bem-estar animal e o reconhecimento do direito dos animais a um tratamento condigno e livre de sofrimento. Defende aumento da pena aplicável aos crimes contra animais de companhia e o alargamento da tutela penal aplicável aos animais de companhia a todos os animais. Propõe a suspensão da compra e venda de animais de companhia enquanto existirem animais para adoção e a previsão de inspeções regulares obrigatórias a criadores de animais. Defende a revisão do regime jurídico da compra e venda de animais.
Partido Socialista (PS)	Não respondeu.

Animais de companhia: outras medidas

Partido	Medidas
Aliança Democrática (AD)	Considera CED de cães uma questão sensível mas diz estar aberta a refletir sobre um controlo de matilhas que atenda à percepção do perigo pela comunidade em geral; no entanto, estabelece uma campanha massiva de esterilização como prioridade para combater problema na raiz. Defende taxa de IVA intermédia (13%) e facilitar acesso a cuidados veterinários e alimentação a cuidadores com maior carência, através de apoios a redes locais que considerem os rendimentos das pessoas. Considera a criação e comercialização de animais difícil de regulamentar mas concorda que deve haver intervenção nesse sentido. No entanto, relembra que a comercialização de animais de companhia é um reflexo da cultura dos portugueses.
Bloco de Esquerda (BE)	Defende a esterilização e devolução (CED) de cães errantes como medida eficaz, em colaboração com as autoridades veterinárias competentes e o movimento social de proteção animal. Defende descida de custos nos tratamentos médico-veterinários e na medicação para famílias carenciadas. Propõe o acesso a cuidados veterinários dos animais de companhia de tutores com baixos rendimentos, envolvendo e apoiando faculdades de veterinária e veterinários municipais na prestação desses cuidados. Defende criação de uma Rede de CRO que abranja todos os municípios e atenda às necessidades de esterilização de animais errantes, assilvestrados e de companhia. Nos casos de necessidade de intervenção imediata contra situações de maus-tratos e negligência, defende alargar o domínio de atuação da Proteção Civil ao planeamento de soluções de emergência visando a busca, salvamento, prestação de socorro e assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento dos animais. Defende responsabilização dos detentores, combatendo o abandono dos animais com a identificação de microchip, facilitando a recuperação eficiente de animais perdidos. Defende a promoção da formação contínua, o aumento substancial de financiamento e uma rigorosa prestação de contas por parte das entidades encarregadas da fiscalização das leis relacionadas com o bem-estar animal. Defende envolvimento ativo do CEJ na formação e atualização dos profissionais responsáveis por aplicar a legislação. Propõe a existência de um veterinário municipal a tempo inteiro em cada município e o reforço da fiscalização, formação, financiamento e prestação de contas dos CRO.
Chega	Defende a realização de uma campanha nacional de esterilização e concorda com o sistema CED para cães desde que estes se encontrem num local circunscrito e tenham cuidadores designados. Defende redução do IVA dos alimentos e dos tratamentos médico-veterinários. Defende criação de uma rede de cuidados médico-veterinários que deve incluir o sector privado, as universidades de medicina veterinária e os gabinetes médico-veterinários dos municípios, quando existam, assegurando cobertura nacional acessível. Propõe campanha nacional de identificação de animais de companhia e o investimento em leitores de “chip” para os órgãos de polícia criminal. É favorável a maior fiscalização para assegurar o cumprimento da lei relativa à compra e venda e também ao alojamento dos animais. É contra o agravamento fiscal da atividade de comercialização de animais de companhia. Propõe verbas para modernização dos CROAS e o reforço da fiscalização do cumprimento das regras de bem-estar animal nos CRO e garantir que estes têm todos os meios necessários para a recolha, esterilização e encaminhamento para adopção.
Coligação Democrática Unitária (CDU)	Reconhece a necessidade de evitar matilhas como forma de respeitar os animais e de evitar a conflituosidade, a insalubridade e a perigosidade que estas podem representar para a sociedade mas defende prudência no alargamento dos programas CED a cães. Defende a redução da taxa normal de IVA e a criação de um cabaz mais alargado de bens essenciais taxados a 6%, incluindo toda a electricidade, o gás natural, o gás de botija, as telecomunicações e todos os produtos para alimentação humana. Defende privilegiar medidas e ações educativas e pedagógicas de promoção das preocupações com o bem-estar animal, do respeito e da convivência harmoniosa entre os seres humanos e os restantes animais na natureza. Defende investimento em meios administrativos, sanitários e inspectivos que coloquem o Estado como promotor do bem-estar animal e não como mero repressor da violência exercida sobre os animais de companhia. Defende o reforço dos meios do Estado que garantam fiscalização e monitorização sobre o comércio ilícito de animais e defende a reintegração na DGAV das competências relativas ao bem-estar animal (que inclui alojamentos, criadores) e identificação animal. Defende o reforço dos meios do Estado para cumprir condignamente as suas funções de proteção animal. Defende a criação e reforço da rede de CRO, medidas excepcionais de captura, controlo, transporte, recolha, esterilização e vacinação de animais com vista à salvaguarda da saúde pública e o reforço dos meios financeiros e recursos humanos para a recolha, esterilização e vacinação de animais errantes e de companhia.
Iniciativa Liberal (IL)	Não respondeu
Livre	Propõe reforço dos programas CED, mas não tem posição sobre alargamento a outras espécies (como cães); no entanto, defende o desenvolvimento de uma estratégia nacional de promoção da adoção dos animais recolhidos pelos CRO. Propõe redução para 6% do IVA na alimentação animal e introdução de apoios que viabilizem o acesso a cuidados veterinários aos animais de companhia adotados por pessoas ou famílias vulneráveis. Pretende criar as bases para o Serviço Nacional Veterinário, em parceria com as Universidades. Defende criação de Provedorias dos Animais à escala municipal com estreita articulação entre as mesmas e a Provedoria do Animal nacional. Propõe reforçar o controlo do sistema de registo obrigatório de animais de companhia de modo a eliminar a existência de animais não registados e, assim, evitar o abandono de animais. Propõe suspender a criação de animais de companhia para venda e iniciar a regulação da atividade com base num modelo de dinâmica populacional adequado. Propõe desenvolver uma norma para as condições mínimas dos CRO e a conversão dos atuais canis e gatis em “Casas dos Animais", dotando-os das condições necessárias ao bem-estar e qualidade de vida dos animais.
Pessoas-Animais-Natureza (PAN)	Pretende instituir a figura do animal comunitário e garantir a esterilização, alimentação e o abeberamento dos animais comunitários ou errantes que se encontrem na via pública, incluindo colónias de gatos ou matilhas de cães. Defende o alargamento da aplicação do método CED a cães e a criação de parques de matilhas. Defende redução do IVA dos actos médico-veterinários e da alimentação para animais de companhia de 23% para 6% e defende a criação/construção de Hospitais Veterinários Públicos. Defende a criação de uma Estratégia Nacional de Proteção e Bem-estar Animal e o aumento do financiamento público estadual do programa CED. Defende a efetiva implementação do projecto “Defesa Animal” das forças policiais em todo o território nacional, bem como o reforço dos meios policiais e a criação de programas de formação em bem-estar e proteção animal dirigidos às entidades que intervêm nos crimes contra animais de companhia. Defende o alargamento do registo eletrónico por forma a possibilitar o registo de outras espécies que não os animais de companhia.
Partido Socialista	Não respondeu.

Animais de Pecuária

Partido	Medidas
Aliança Democrática (AD)	Refere que medidas que tenham peso para produtores nacionais apenas farão sentido num contexto de mudança europeu, colocando todos os produtores europeus em pé de igualdade. É favorável a pensar na questão de criação de um regime jurídico de santuário animal, atendendo ao contexto específico. Considera não existir capacidade de transição e implementação do fim das gaiolas em todas as explorações agropecuárias num contexto nacional isolado, apenas fazendo sentido num contexto de mudança europeu. Considera que existe incapacidade dos produtores nacionais de acabar com a prática de abate de milhões de pintos nas primeiras horas de vida no seio da indústria dos ovos e que apenas num contexto de decisão europeu tal medida pode ser implementada. Refere a incapacidade dos produtores nacionais de eliminar a utilização de raças de crescimento rápido na indústria do frango em Portugal e refere que apenas num contexto de decisão a nível europeu tal medida pode ser implementada . Relativamente ao transporte de animais vivos e à incompatibilidade do mesmo com o bem-estar animal, alude novamente à incapacidade dos produtores nacionais em eliminar a atividade e refere que apenas num contexto de decisão a nível europeu tal medida pode ser implementada.
Bloco de Esquerda (BE)	Defende aumentar a fiscalização das explorações pecuárias, dos matadouros e durante o transporte de animais vivos. Defende a presença de profissionais de medicina veterinária em número suficiente para a devida fiscalização nos matadouros. Defende a criação de canais de denúncia de abusos laborais e de maus tratos a animais que trabalhadores testemunhem ou sejam obrigados a inflingir. É favorável à criação de um estatuto de santuário de animais, reconhecendo a importância de garantir a manutenção e o reconhecimento de locais dedicados ao resgate, acolhimento e cuidado adequado de animais de quinta e selvagens que não fazem parte da cadeia alimentar. Defende o fim da utilização de gaiolas em todas as explorações agropecuárias e apoia a Iniciativa de Cidadania Europeia com esse propósito. Refere que o período de transição deve ser o necessário para assegurar uma mudança para métodos de criação mais éticos e propõe investimento em investigação e educação para uma transição eficiente e bem informada. Rejeita veementemente a prática do abate de milhões de pintos nas primeiras horas de vida na indústria dos ovos, considerando-a cruel e desumana. É favorável à eliminação da utilização de raças de crescimento rápido na indústria do frango, pois defende uma abordagem ética e sustentável na produção de alimentos, promovendo práticas agrícolas que respeitem o bem-estar animal, a saúde humana e o meio ambiente. Defende o fim da exportação de animais vivos para viagens marítimas superiores a oito horas e a sua substituição por transporte em frio. Defende a proibição de transporte de fêmeas grávidas, a amamentar, e de animais não desmamados, para fins de consumo ou outro comercial.
Chega	Defende a garantia do bem-estar animal, de acordo com a lei e a regulamentação europeia, sem excepções, no nascimento, vida e abate dos animais para alimentação humana, incluindo no caso de abates religiosos, caso em que todos os animais devem ser atordoados e dessensibilizados antes da occisão ou degola, de forma que a perda de consciência e de sensibilidade sejam mantidas até à sua morte. É favorável à criação do estatuto de santuário animal, embora não com a nomenclatura “santuário” mas sim como centro de recolha/resgate ou outra. Considera que deve haver uma transição para o fim das gaiolas operada em conjunto com as explorações agropecuárias de forma a assegurar o bem-estar animal, ajudando essas explorações com os desafios que estas alterações implicam para elas. Relativamente ao fim do abate de milhões de pintos nas primeiras horas de vida no seio da indústria dos ovos, refere ainda estar a analisar a questão e considerar que o método de abate coloca em perspectiva questões de bem-estar animal. Relativamente à eliminação da utilização de raças de crescimento rápido na indústria do frango em Portugal, refere ainda estar a analisar a questão mas privilegiar as raças autóctones e os métodos de criação tradicionais, devendo sempre ser assegurado o bem-estar animal.
Coligação Democrática Unitária (CDU)	Defende a existência de um único organismo Médico-Veterinário, dotado de meios humanos, técnicos e financeiros para proteger a saúde pública, bem como a melhoria continua das boas práticas de proteção e bem-estar animal. Defende o reforço de técnicos nos quadros da DGAV para controlo e fiscalização ativos nos transportes, locais de produção e de abate. Defende a criação de uma Rede de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Selvagens e a necessidade de uma estrutura pública de acolhimento e reabilitação de animais selvagens exóticos. Defende que o bem-estar animal se defende com uma mudança radical da PAC, que atualmente empurra os agricultores para modelos de produção intensivos, onde o lucro se sobrepõe ao bem-estar e saúde animal, gera a emergência de novas doenças e o uso intensivo de medicamentos. Relativamente à proibição do abate de milhões de pintos nas primeiras horas de vida, refere que solução passa por alterar a regulamentação obrigando os operadores a investir numa forma de diferenciar os ovos antes da eclosão e por apoiar medidas que obriguem à deteção de sexagem de ovos antes da eclosão. Defende uma produção pecuária sustentável à escala local privilegiando o Bem Estar Animal, a segurança alimentar, uma oferta de bens alimentares de qualidade e a custo justo para o produtor e consumidor. Refere concordar com a importância de garantir a proteção e o bem-estar dos animais durante o transporte de animais vivos.
Iniciativa Liberal (IL)	Não respondeu
Livre	Defende a monitorização das instalações pecuárias através do reforço de meios de fiscalização da DGAV. Propõe proibir o transporte de animais vivos em percursos longos, limitando este transporte à via terrestre e durante períodos que não ultrapassem as 4h de duração, em veículos licenciados para o efeito e conduzidos por profissionais, sujeitos a registo das deslocações.
Pessoas-Animais-Natureza (PAN)	Defende a obrigatoriedade de instalação de câmaras de videovigilância nos matadouros e no transporte de animais vivos. Defende medidas de promoção do bem-estar animal nas explorações pecuárias e a canalização dos fundos da PAC para a reconversão da atividade e produção pecuária. Propõe a criação de um regime jurídico aplicável aos santuários destinados a acolher animais selvagens cuja recuperação não lhes permita a devolução ao seu habitat natural, bem como animais de quinta; Defende a reconversão das atividades que recorram ao uso da tração animal como força de trabalho ou passeio turístico que inclua o encaminhamento dos animais para santuários, sempre que os seus detentores não consigam mantê-los com dignidade a seu cargo. Defende o fim da utilização de gaiolas para galinhas poedeiras a partir de 1 de Janeiro de 2025 – passando a ser obrigatória a utilização de sistemas alternativos, mediante a reconversão do espaço e a adaptação através das infraestruturas, devendo as instalações promover a proteção das galinhas poedeiras quanto às variáveis ambientais e condições sanitárias, bem como o enriquecimento ambiental. Propõe a abolição do transporte marítimo de animais vivos até 2025, promovendo um programa reconversão, com vista ao transporte de animais não vivos, bem como a inclusão de câmaras de videovigilância e a presença de médico-veterinário enquanto não se conseguir essa abolição. Propõe a criação de um Grupo de Trabalho com vista à revisão e alteração da legislação aplicável ao transporte de animais vivos para países terceiros.
Partido Socialista	Não respondeu.

Tauromaquia

Partido	Medidas
Aliança Democrática (AD)	Defende a proteção da atividade tauromáquica.
Bloco de Esquerda (BE)	Defende priorizar medidas que levem a um abandono progressivo da atividade tauromáquica, mas já votou favoravelmente a abolição da tauromaquia. Propõe a eliminação dos apoios públicos, diretos e indiretos e a interdição do trabalho de menores em todas as atividades tauromáquicas. Propõe a conversão das praças de touros fixas sem utilização em espaços culturais.
Chega	Defende o respeito pela tauromaquia, considerando-a uma atividade tradicional e cultural.
Coligação Democrática Unitária (CDU)	É contra a poibição da tauromaquia.
Iniciativa Liberal (IL)	Não respondeu
Livre	Propõe a abolição da tauromaquia e da secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura.
Pessoas-Animais-Natureza (PAN)	Propõe a abolição da tauromaquia Defende a eliminação de todos os apoios públicos, diretos ou indiretos. Defende retirar da lista do Património Cultural Imaterial todas as atividades tauromáquicas, ou outras associadas ao sofrimento e morte de animais propõe a criação de um fundo para reconversão de todas as praças de touros em espaços de lazer e/ou cultura sem atividades lesivas do bem-estar animal até ao final de 2025. Propõe revogar a isenção de IVA nas prestações de serviços de artistas tauromáquicos.
Partido Socialista	Não respondeu.

Respostas completas

Partido	Medidas
CDU	Defende a continuidade de um modelo alimentar convencional, baseado preferivelmente na agricultura familiar, assim como uma reforma da PAC. Não menciona apoios à transição para uma alimentação baseada na proteína vegetal.
Bloco de Esquerda	Reconhece a maior pegada ecológica e produtiva da proteína animal, em relação à vegetal, e defende a mudança de hábitos, assente na redução do consumo de carne e promoção do incremento das áreas cultivadas com leguminosas.
PAN	Defende a conversão do modelo alimentar baseado no consumo de animais para um sistema alimentar baseado na proteína vegetal, reconhecendo em pleno o impacto negativo nos ecossistemas da produção animal. Defende também eliminar os apoios financeiros para exploração de animais de pecuária, redirecionando esses apoios para a agricultura ambientalmente responsável, gerando assim emprego verde.
Livre	Defende redução da produção e consumo de produtos provenientes da pecuária (em particular, da pecuária intensiva). Considera fundamental também incentivar a produção de produtos alimentares ricos em proteína vegetal, particularmente, leguminosas, referindo a dependência de Portugal da importação.
Volt	Propõe que as emissões agrícolas provenientes da pecuária sejam tributadas na fonte, gerando desincentivos à produção agrícola de altas emissões e novas receitas, que devem servir para incentivar a transição no setor alimentar, dando o exemplo do investimento na indústria de base vegetal (“plant-based”), e no desenvolvimento de produtos de baixa pegada climática. Propõe também sistemas de apoio aos agricultores empenhados na sustentabilidade.

Porquê uma maratona?

Descobre porque deves apoiar esta campanha, por um país mais ético no seu tratamento condigno dos animais.

Esta é a vontade dos portugueses

Mas só a podes mostrar, votando

Brevemente, descobre aqui o que dizem os partidos portugueses acerca do bem-estar animal.

Assunto: Defender os animais nas eleições legislativas – A vontade dos portugueses

Mensagem: “Exmos(as) Senhores(as) candidatos(as) à Assembleia da República,

Faço parte da grande maioria de portugueses que cada vez mais reivindica uma proteção legal efetiva para os animais, sejam eles de companhia ou não, e mais transparência sobre processos industriais ou comerciais de produção que os implicam.

Os resultados do mais recente Eurobarómetro (2023) demonstram uma crescente preocupação dos cidadãos europeus, liderados pelos portugueses. Iniciativas como End the Cage Age e, a nível nacional, a petição Pela inclusão da protecção dos animais na Constituição da República Portuguesa são claros exemplos dessa preocupação.

No caso dos chamados animais de companhia, o apoio aos seus tutores e protetores através de medidas fiscais como o IVA a 6% na alimentação e a criação de hospitais veterinários públicos deveriam ser uma prioridade. A responsabilização dos criadores, bem como medidas éticas de controlo populacional são também medidas fundamentais para assegurar o bem-estar e proteção dos animais.

Outra forma de tratamento e exploração de outros animais que suscita a minha preocupação é a tauromaquia, sendo Portugal um dos últimos países do mundo que mantém esta prática anacrónica e cruel, e que através do Estado e municípios, ainda permite a canalização de dinheiro público para a mesma.

Também me preocupa o transporte de animais vivos, que suscita imensas questões relativas ao seu bem-estar, à luz quer das condições de acomodação em que são transportados, como relativamente às práticas inapropriadas dos carregamentos, sendo também bem documentadas as condições em que estes chegam ao destino.

Recentemente, as várias campanhas mencionadas demonstraram que as atuais leis falham na garantia da proteção do bem-estar de milhões de animais. Como podemos ainda deixar fora da Constituição, abrindo caminho à ineficácia da lei, a proteção do bem-estar animal como bem jurídico quando a criminalização dos maus tratos em vigor adveio da expressa movimentação e manifestação popular? Como pode ser permitido o abate de pintos nas primeiras horas de vida como forma de descarte a nível industrial, com as alternativas que já existem nos dias de hoje? Como podemos ainda manter tantos animais em gaiolas, quando tem sido evidente que a sociedade não quer compactuar com tais práticas?

Estes são apenas alguns dos exemplos que me levam a apoiar a campanha Maratona pelos Animais, na esperança de ver finalmente soluções para estas e tantas outras questões que afectam os animais e a forma como nos relacionamos com eles.

A minha expectativa é que os partidos com assento parlamentar representem a vontade dos eleitores. À medida que nos aproximamos do período de votação de 10 de março, o meu voto irá para o partido que se comprometa a proteger o bem-estar dos animais e a agir de acordo com o que eu e milhões de portugueses como eu temos vindo a pedir.

Sem mais a referir, assim me despeço.

[Assinatura]”

Defende os animais nas eleições legislativas

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