Mensagem: “Exmos(as) Senhores(as) candidatos(as) à Assembleia da República,

Faço parte da grande maioria de portugueses que cada vez mais reivindica uma proteção legal efetiva para os animais, sejam eles de companhia ou não, e mais transparência sobre processos industriais ou comerciais de produção que os implicam. 

Os resultados do mais recente Eurobarómetro (2023) demonstram uma crescente preocupação dos cidadãos europeus, liderados pelos portugueses. Iniciativas como End the Cage Age e, a nível nacional, a petição Pela inclusão da protecção dos animais na Constituição da República Portuguesa são claros exemplos dessa preocupação.

No caso dos chamados animais de companhia, o apoio aos seus tutores e protetores através de medidas fiscais como o IVA a 6% na alimentação e a criação de hospitais veterinários públicos deveriam ser uma prioridade. A responsabilização dos criadores, bem como medidas éticas de controlo populacional são também medidas fundamentais para assegurar o  bem-estar e proteção dos animais.

Outra forma de tratamento e exploração de outros animais que suscita a minha preocupação é a tauromaquia, sendo Portugal um dos últimos países do mundo que mantém esta prática anacrónica e cruel, e que através do Estado e municípios, ainda permite a canalização de dinheiro público para a mesma. 

Também me preocupa o transporte de animais vivos, que suscita imensas questões relativas ao seu bem-estar, à luz quer das condições de acomodação em que são transportados, como relativamente às práticas inapropriadas dos carregamentos, sendo também bem documentadas as condições em que estes chegam ao destino.

Recentemente, as várias campanhas mencionadas demonstraram que as atuais leis falham na garantia da proteção do bem-estar de milhões de animais. Como podemos ainda deixar fora da Constituição, abrindo caminho à ineficácia da lei, a proteção do bem-estar animal como bem jurídico quando a criminalização dos maus tratos em vigor adveio da expressa movimentação e manifestação popular? Como pode ser permitido o abate de pintos nas primeiras horas de vida como forma de descarte a nível industrial, com as alternativas que já existem nos dias de hoje? Como podemos ainda manter tantos animais em gaiolas, quando tem sido evidente que a sociedade não quer compactuar com tais práticas?

Estes são apenas alguns dos exemplos que me levam a apoiar a campanha Maratona pelos Animais, na esperança de ver finalmente soluções para estas e tantas outras questões que afectam os animais e a forma como nos relacionamos com eles.

A minha expectativa é que os partidos com assento parlamentar representem a vontade dos eleitores. À medida que nos aproximamos do período de votação de 10 de março, o meu voto irá para o partido que se comprometa a proteger o bem-estar dos animais e a agir de acordo com o que eu e milhões de portugueses como eu temos vindo a pedir.

Sem mais a referir, assim me despeço.

[Assinatura]”